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Na sequência da publicação do Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, informa-se a comunidade educativa sobre os procedimentos relativos à Época Extraordinária e à Época Especial dos Exames Nacionais.
- Época Extraordinária – Ensino Secundário
Foi criada uma época extraordinária de exames finais nacionais, destinada a assegurar a equidade entre os alunos, na sequência das medidas excecionais adotadas no ano letivo de 2025/2026.
Destinatários
Podem inscrever-se todos os alunos que reuniam condições para realizar os exames finais nacionais na 2.ª fase de 2025/2026, independentemente de os terem ou não realizado nessa fase.
Prazo de inscrição
As inscrições decorrem entre 27 e 31 de julho de 2026, exclusivamente através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE).
Encargos
A inscrição e a realização dos exames desta época extraordinária são gratuitas, não havendo lugar ao pagamento de qualquer propina ou outro encargo.
- Época Especial – Ensinos Básico e Secundário
A época especial destina-se aos alunos abrangidos pelos artigos 95.º e 96.º do Despacho Normativo n.º 3/2026, designadamente:
- Praticantes desportivos de alto rendimento e integrantes de seleções nacionais;
- Estudantes grávidas, mães e pais;
- Alunos militares;
- Outros alunos nas situações previstas na legislação aplicável.
Prazo de inscrição
Os prazos e procedimentos de inscrição são os previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Solicita-se aos alunos e aos encarregados de educação que consultem atentamente a legislação aplicável e cumpram os prazos de inscrição estabelecidos.
